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  • Author Cinthia Achão de Lamare
15 out

Intervenção mínima nos contratos e novos aspectos da função social

  • By Cinthia Achão de Lamare
  • In Artigos
O princípio da função social do contrato é uma regra aberta que vem sendo conhecidamente invocada pelo Poder Judiciário como fundamento para o acolhimento de pedidos de revisão contratual. Por vezes, entretanto, o revisionismo contratual exacerbado gera indesejável situação de
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