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  • Author Tatiana Neves de Assumpção Assumpção
15 out

A Lei da Liberdade Econômica e as diretrizes para a defesa da concorrência

  • By Tatiana Neves de Assumpção Assumpção
  • In Artigos
  Muito alvoroço tem causado a Lei nº 13.874, recentemente sancionada pelo Presidente da República. Concebida numa onda de ideais desburocratizantes, a autodenominada Lei da Liberdade Econômica apressa-se em atender ao clamor pela diminuição do peso estatal no cotidiano empreendedor.
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