LOBO E LIRA ADVOGADOS esclarece que coleta e utiliza alguns dados pessoais para a prestação dos seus serviços, inclusive através do seu website (https://www.loboelira.com.br/) e este Aviso de Privacidade tem o objetivo de informar como acontece o tratamento desses dados pessoais.

Caso você não concorde com o conteúdo do presente Aviso de Privacidade, recomenda-se que a navegação neste website seja interrompida, e que da mesma forma não seja feito o download dos materiais disponíveis e/ou utilização dos serviços disponíveis no escritório.

Leia com atenção este Aviso de Privacidade, ressaltando que é importante que seja lido em conjunto com outros documentos. Caso tenha alguma dúvida sobre este conteúdo, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados - DPO, o escritório TERRA ROCHA ADVOGADOS, pelo e-mail: dpo.loboelira@tsradvogados.adv.br

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais– “LGPD” tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados pessoais.

A lei traz alguns conceitos novos, dentre eles duas categorias de dados pessoais: “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. Para facilitar o seu entendimento, leia a tabela abaixo com as principais definições:

Tratamento de dados pessoais diz respeito a toda operação realizada com os dados pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do inciso X do artigo 5º da LGPD.

Alguns dados pessoais podem ser coletados ao utilizar o nosso website através, por exemplo, através da aba “Contato”.

Para realizar o tratamento dos dados pessoais aqui mencionados, nos responsabilizamos em fazê-lo apenas com a autorização de uma das bases legais dispostas na LGPD para estar de acordo com a finalidade prevista neste Aviso.

O LOBO E LIRA ADVOGADOS, em conformidade com a LGPD só coleta dados pessoais com uma finalidade específica, evitando, assim, a coleta para fins genéricos.

Podemos coletar alguns dados pessoais seus de acordo com a forma como você se relaciona em nosso website ou através do nosso atendimento presencial em um dos nossos endereços físicos, como, por exemplo:

Importante ressaltar que por se tratar de escritório de advocacia, no momento do atendimento ou no decorrer do processo ou outro serviço que esteja sendo prestado pelo escritório, podem ser solicitados dados pessoais diversos a fim de alcançar o objetivo pretendido na demanda em questão.

Certos conteúdos do website do LOBO E LIRA ADVOGADOS podem apresentar links de páginas de terceiros. LOBO E LIRA ADVOGADOS não é responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado por tais websites, de modo que, para compreensão do tratamento conferido aos dados pessoais por tais terceiros, é necessário verificar suas respectivas políticas de privacidade.

O escritório compartilhará os seus dados pessoais única e exclusivamente nas seguintes hipóteses e condições e sempre sem infração ao dever de sigilo, relativamente a toda e qualquer informação confidencial que nos seja confiada:

• Entre a sede e filial do LOBO E LIRA ADVOGADOS;

• Provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro e armazenamento de documentação e demais providências;

• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros comerciais, auditores, contadores, bem como outros prestadores de serviços contratados pelo LOBO E LIRA ADVOGADOS para ajudar a melhorar ou facilitar os serviços do escritório;

• Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono;

• Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;

• Órgãos reguladores e demais autoridades administrativas e judiciais.

Ressaltamos que de forma eventual e quando necessário ao estrito cumprimento de finalidade determinada, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços no exterior, sem, contudo, haver em hipótese alguma, comercialização deles.

Em todas as hipóteses, o LOBO E LIRA ADVOGADOS se compromete a compartilhar estritamente os dados pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, dentro das hipóteses legais, exigindo a aplicação das devidas salvaguardas, conforme o caso.

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Titular poderá, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmação da Existência

Acesso aos Dados

Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à LGPD

Portabilidade dos Dados

Eliminação dos Dados tratados com o consentimento

Revogação do Consentimento

Oposição ao Tratamento de Dados

Informação ao Uso Compartilhado de Dados

Apresentar reclamações ou denúncias perante o Controlador ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados - “ANPD”

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a qualquer tempo e de modo gratuito. Para isso, solicitamos que o Titular entre em contato por meio do canal de atendimento do nosso Encarregado de Dados, conforme item 10 deste Aviso.

De forma a garantir a sua correta identificação como Titular objeto da solicitação, solicitaremos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nesta hipótese, informaremos previamente.

Frisamos ainda que as solicitações poderão ser rejeitadas, nos casos previstos no artigo 16 da LGPD, por motivos legais dispostos em outras leis vigentes ou por impossibilidade de comprovação da identidade ou poderes de representação do solicitante.

O Titular é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, por ele informados ao LOBO E LIRA ADVOGADOS por qualquer meio.

O LOBO E LIRA ADVOGADOS não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais por ação ou omissão do próprio Titular.

O Titular é responsável por adotar em seus dispositivos, todas as medidas de segurança necessárias, de modo que o escritório não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais do Titular, se decorrentes desta falta de diligência.

Os dados pessoais coletados pelo LOBO E LIRA ADVOGADOS serão utilizados e armazenados para a prestação de serviço ou para as finalidades apresentadas no presente Aviso, considerando os direitos dos titulares.

O escritório adota medidas adequadas e razoáveis de segurança e organizacionais para preservar todos os dados pessoais que são coletados e tratados pelo escritório.

Os dados pessoais coletados serão excluídos dos nossos sistemas quando não forem mais necessários para a finalidade pela qual foram obtidos, salvo se necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória de acordo com a legislação aplicável, como o caso da Lei nº 13.709/2018 e para o exercício de direito em processos judiciais ou administrativos, ou, de outra forma, para o resguardo de interesses de nossos clientes ou do próprio escritório.

Para saber mais informações sobre o período de retenção de um dado pessoal específico você pode entrar em contato através do e-mail: dpo.loboelira@tsradvogados.adv.br

O LOBO E LIRA ADVOGADOS observa os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado aos dados pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

Porém, nenhum método de armazenamento é absolutamente seguro e livre de riscos e por isso, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, podem ocorrer problemas ocasionados exclusivamente por terceiros, falhas técnicas, ataques cibernéticos, vírus ou em decorrência da negligência ou imprudência do próprio titular.

Na hipótese de ocorrência de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos ao Titular, tomaremos as providências para remediar as consequências do fato, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Disponibilizamos o seguinte canal de atendimento para tratar de assuntos relativos as direito dos titulares: dpo.loboelira@tsradvogados.adv.br

Para diminuir o risco de que outra pessoa faça solicitações em seu nome sem autorização legal, solicitaremos alguns dados para nos certificarmos da sua identidade.

O presente Aviso é de exclusiva responsabilidade do LOBO E LIRA ADVOGADOS e pode ser alterado ou modificado a qualquer tempo, desde que haja necessidade de novas reestruturações ou adaptações a técnicas e procedimentos mais modernos, sempre mantendo-se o grau de confiabilidade e segurança.

Por isso, é importante que você consulte o documento regularmente para verificar se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação ou com o preenchimento de algum recurso do nosso website.