15 out

Lei da Liberdade Econômica

(Normas Gerais de Direito Econômico) A Lei nº 13.874, de 20/9/2019 (a seguir “Lei da Liberdade Econômica” ou, simplesmente, “Lei”) contém normas gerais de direito econômico, de observância obrigatória em todo o território nacional (artigos 1º a 5ª). Contém, ainda,
04 ago

O Advogado de Empresas

A maior parte de minha vida profissional foi dedicada à advocacia de empresas. Iniciei-a em 1954, como estagiário, em um escritório de advocacia basicamente voltado à prestação de assistência jurídica a empresas. Em 1961, fui contratado por uma das clientes