O exponencial crescimento da “Indústria de Shopping Centers” e a proliferação de empreendimentos dessa natureza, com o consequente acirramento da concorrência, impõem aos shoppings a necessidade de constante aprimoramento de suas atividades, modernização de suas instalações e aumento da variedade
Na primeira entrevista coletiva que concedeu à imprensa como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro informou que apresentará ao Congresso Nacional proposta de reforma da legislação de combate à corrupção. Supõe-se que, de seu
No site do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas, há importantes informações sobre o Índice Geral de Preços (IGP), em suas diferentes modalidades, como o IGP-DI e o IGP-M, que se distinguem apenas pelos períodos de coleta de
A Covid-19 e os maus-tratos ao comércio 16 de junho de 2020 | por José-Ricardo Pereira Lira | Foto: Divulgação POR APLICATIVOS NA ERA DO FIQUE EM CASA! José Ricardo Pereira Lira, sócio de Lobo & Lira Advogados O
A recente Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) acrescentou dois parágrafos ao artigo 1052 do Código Civil, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1052 – Na sociedade limitada, a responsabilidade de
No dia 20 de setembro de 2019, o Presidente da República sancionou a Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), a qual trouxe importantes inovações relacionadas à temática dos fundos de investimento, com a inclusão dos artigos 1.368-C ao 1.368-F
EMENTA: A Lei da Liberdade Econômica joga uma pá de cal nas contrapartidas extorsivas. Dias contados para o estranho caso do fundo paulista do Polo Gerador de Tráfego, para a farra carioca dos jiraus e para o abuso das “doações
O princípio da função social do contrato é uma regra aberta que vem sendo conhecidamente invocada pelo Poder Judiciário como fundamento para o acolhimento de pedidos de revisão contratual. Por vezes, entretanto, o revisionismo contratual exacerbado gera indesejável situação de
Muito alvoroço tem causado a Lei nº 13.874, recentemente sancionada pelo Presidente da República. Concebida numa onda de ideais desburocratizantes, a autodenominada Lei da Liberdade Econômica apressa-se em atender ao clamor pela diminuição do peso estatal no cotidiano empreendedor.
A Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica e publicada em 20.09.2019, acrescentou o art. 49-A e alterou o art. 50, ambos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). O art. 49-A estabelece, em seu caput, que a “pessoa